13/03/2018 - Artigo de opinião: sem inclusão, não há solução


Artigo de Paulo Solmucci para o site Destrinchando

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Com as transformações da revolução tecnológica digital, muda-se a compreensão sobre o que é a lei, que já não é mais um intocável conjunto de regras. A lei não é mais um reservatório de tradições elaboradas pelos parlamentares e doutores togados, por delegação de uma elite que habita os territórios urbanos exclusivos, sem a heterogeneidade das misturas de classes socioeconômicas. A lei que vem de cima para baixo, e não nasce do solo comunitário, está ficando tão velha, anacrônica e esclerosada quanto o coronel da Casa Grande.

A grande maioria dos jovens e uma considerável parcela da sociedade – sobretudo as classes médias mais baixas, os favelados e as periferias urbanas – não se veem como coparticipantes desse arcabouço legal e, também, não se percebem como habitantes do espaço territorial das cidades formais. Sentem-se excluídos da lei e, por extensão, da sociedade. Esta é uma das fontes dos sucessivos surtos da violência urbana, segundo muitos estudiosos e intérpretes das sociedades contemporâneas globais e, especialmente, da sociedade do Brasil de hoje.

Há cada vez mais uma relação direta entre o sentimento de exclusão e a rebeldia da transgressão. A exclusão é a principal origem das ondas de violência. Mesmo em regiões pobres, onde, apesar da pobreza, as relações são conectadas pelos elos comunitários, como ocorre nos povoados do sertão cearense do Vale do Cariri, o que prevalece é o convívio social harmônico. Lá no Cariri há muito mais bem-estar comunitário (e, portanto, muito menos violência) do que nas cidades interioranas da região sudeste, onde os diferentes estratos socioeconômicos estão espacialmente divididos em castas.

É urgente que se comece a promover a inserção da população de menor renda ao convívio diário na cidade visível e compartilhável. Isso se dará por meio da utilização dos espaços públicos, pela inclusão da moradia de interesse social em áreas dotadas da melhor infraestrutura urbana. E, também, pelo fim da segregação sócioespacial, em que os exemplos extremos são os guetos da riqueza (condomínios residenciais) e da pobreza (favelas e periferias).

Se o fim dos guetos é um objetivo somente alcançável a longo prazo, uma vez que eles se formaram ao longo dos cinco séculos da nossa história, há, no entanto, medidas que podem trazer resultados a curto e médio prazo. A primeira delas é que se promovam alterações nas leis municipais de zoneamento urbano, com o objetivo de se fomentar a mistura e aproximação dos locais de moradia, escola, atendimento à saúde, comércio e locais de entretenimento.

As áreas urbanas mais mescladas são, também, as mais seguras. Um destacado exemplo disso é Copacabana. O menor custo do seguro de automóveis no Rio de Janeiro é o da Zona Sul. E o menor custo dos seguros contratados na Zona Sul é o de Copacabana. Já na Barra da Tijuca – que é um bairro de condomínios prediais cercados por muros, situados nos dois lados de uma via expressa, portanto, sem o colorido humano nas calçadas – os roubos fazem com que o custo do seguro de um automóvel seja 50% mais caro do que o de Copacabana.

Nas áreas térreas dos edifícios de Copacabana há o comércio de portas abertas para o vaivém de gente de diferentes classes sociais. Há, também, bares, restaurantes, cafés, casas de sucos, confeitarias, mercearias, supermercados. Tudo isso propício à comunhão urbana. O mesmo não se pode dizer da orla da vizinha Ipanema, na Avenida Vieira Souto, onde uma caminhada noturna é bem mais arriscada. A Avenida Vieira Souto é desprovida de bares, restaurantes etc.

O Brasil tem de ficar todo junto e misturado: moradia, trabalho, comércio, cultura, entretenimento. É urgente que se desengessem as cidades, derrubando-se os muros que nos separam. Isso está nas mãos dos prefeitos, dos vereadores, das lideranças classistas e comunitárias. Mais ainda: é uma pauta urgente, que inevitavelmente envolve o executivo federal, tendo como braço o Ministério das Cidades. Na França, a questão da integração urbana está na agenda do presidente Emannuel Macron, um político de centro-direita, e, é claro, é prioridade máxima da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, de centro-esquerda.

Qual é o grande passo dessa caminhada integracionista? É a modernização dos planos diretores municipais e das respectivas leis de zoneamento urbano. O imediato passo seguinte é possibilitar às classes de menor renda – que só têm o salário como fonte de seu sustento – a moradia em áreas mais centrais, pois, como diz a prefeita parisiense, “as pessoas que vivem do trabalho não conseguem ficar no centro, porque a moradia é cara, e precisam ir para longe”.

Anne Hidalgo diz que uma Paris mais mesclada é antídoto contra a violência e o populismo na capital francesa. Eis aí uma constatação que serve a qualquer parte do mundo, inclusive a estes trópicos. A segurança pública requer vivacidade. Requer a cidade viva. Eis uma pauta urgente, que precisa estar entre as prioridades nacionais, em todo o espectro dos que concorrerão nas eleições deste ano, do presidente da República aos deputados estaduais, passando pelos senadores, deputados federais e governadores.

*Paulo Solmucci é presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) e presidente-executivo da Abrasel

Fonte: Destrichando

 

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