Paulo Solmucci - A desverticalização do poder central e o fortalecimento das comunidades


O avanço exponencial da sociedade em rede expande e qualifica o empreendedorismo, abrindo espaço à oxigenação da democracia

alt“É chegado o momento de reconfigurarmos a nossa sociedade, porque já identificamos com muita clareza quais são as travas que têm nos impedido de renovar a nossa democracia”, disse Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em entrevista à Bares & Restaurantes. A grande novidade trazida pelo atual momento histórico, como observou, é que a maioria dos brasileiros pela primeira vez conseguiu enxergar quais são os principais problemas do país, criando-se, assim, uma pré-condição para começar a resolvê-los.

Embora tenha ocorrido uma renovação de nomes nos poderes executivo e legislativo nacionais, ele diz que a estrutura do Estado permanece a mesma. Ou seja: centralizada, verticalizada e movida pelo mandonismo da caneta e da liberação de verbas direcionadas, com as finalidades decididas de cima para baixo. “O Brasil está todo concentrado e verticalizado, desde os conglomerados políticos aos conglomerados financeiros, o que impede a oxigenação da nossa democracia. É chegado o momento de nos horizontalizarmos, por meio do fortalecimento e do empoderamento das bases municipais e comunitárias”.

O país inicia mais um capítulo de sua história com o novo presidente, e os novos parlamentos e governadores. Há mudanças positivas à vista?

Estamos dando um primeiro passo nessa direção. Há no país problemas de grandes dimensões, como a falência financeira de vários estados, o gigantesco rombo orçamentário na União, puxado pelo déficit da Previdência, a violência que se alastrou até mesmo nas cidades do interior e em muitas regiões, inclusive no Nordeste, a corrupção, a crise no sistema educacional, a precariedade na área da saúde, os gargalos na mobilidade urbana, o sério comprometimento da logística de transportes, o excesso de leis. Mas, para que se comece a resolver quaisquer problemas, antes de tudo é preciso reconhecer que esses problemas existem. Se não são identificados, continuamos sofrendo os efeitos deles, sem saber a origem do mal-estar. A novidade é esta: a maioria dos brasileiros enxergou os problemas, e não gostou do que viu.

A estrutura do poder está sendo revirada?

Não, ainda não. O poder continua sendo exercido do mesmo jeito há muito tempo. Nomes tradicionais perderam força nas últimas eleições, sem dúvida nenhuma. Houve a queda de vários poderosos. Mas a forma de se exercer o poder está intacta. Continua sendo exercido pela caneta, pelo dinheiro, pela criação de regras. As antigas estruturas de Estado estão intactas na União, nos estados e nos municípios. Persiste a compulsão em se produzir leis e mais leis. A força de mando teoricamente até aumentou. Vamos ver, na prática, como que ela se dará. Estão aí os superministros Paulo Guedes, na Economia, e Sérgio Moro, na Justiça. O que se espera é que essa concentração de poder nos dois ministérios seja canalizada exatamente para a descentralização simplificadora e para maior transparência nos atos públicos. É preciso também que se dê mais autonomia aos municípios, com o concomitante aumento da responsabilização dos gestores municipais. Há muito paternalismo. As verbas liberadas têm destinações rigidamente carimbadas. Os deputados, por meio de emendas parlamentares, frequentemente levantam verbas para determinados municípios, sem que as destinações de recursos tenham a ver com as necessidades mais reais. O Brasil está todo concentrado e verticalizado, desde os conglomerados políticos aos conglomerados financeiros, o que impede a renovação da nossa democracia. É chegado o momento de nos horizontalizarmos, por meio do fortalecimento e do empoderamento das bases municipais e comunitárias.

Qual caminho poderia ser adotado para a descentralização e responsabilização?

Um exemplo extraordinário a ser seguido foi dado pela reforma trabalhista, que propiciou avanços significativos, promovendo-se a descentralização e a responsabilização. O acordado prevalecendo sobre o legislado é uma mudança que deveria servir como parâmetro para se desatar os nós que agora estão sendo percebidos pela sociedade brasileira. Outro avanço foi a penalização do dano processual, em que se responsabiliza a litigância de má fé e o falso testemunho. Os entraves ao exercício de se empreender são de todas as ordens. Temos excesso de leis e de livre arbítrio dos juízes, cujas sentenças frequentemente saem mais das cabeças deles do que da legislação, que é imensa e confusa. Há excessos em todas as áreas direta ou indiretamente ligadas ao Estado. Excesso de leis, de vereadores, de sindicatos. Até agora, tínhamos 17 mil sindicatos trabalhistas e patronais. Somos os campeões mundiais em número de sindicatos. Os Estados Unidos e a Dinamarca (referência em bem-estar social) têm 190 sindicatos. No Reino Unido, há cerca de 170 sindicatos. O fim do imposto sindical obrigatório levará à diminuição desse artificialismo corporativista.

E, em sua visão prospectiva, qual será o papel da Abrasel nesse novo contexto político?

Gosto de uma frase do Winston Churchill, em que ele diz o seguinte: a história me será favorável, porque vou escrevê-la. O nosso desejo, a nossa ambição e o nosso empenho é, a partir das ruas, mudarmos o Brasil. Acumulamos muitas conquistas e muitos conhecimentos. Vamos lembrar que foi a Abrasel quem levou o governo federal a regulamentar os setores dos cartões de crédito e dos meios de pagamentos em geral, submetendo-os ao controle do Banco Central. Isso aconteceu em maio de 2103, com a Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff. Até ali, não havia qualquer controle por parte das autoridades monetárias. Mais recentemente, conseguimos acabar com a praga do deságio dos vales refeição e alimentação. Regulamentamos a gorjeta, que foi uma luta de dez anos. Participamos ativamente das negociações em torno da reforma trabalhista, inclusive propondo a introdução do regime de trabalho intermitente na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Têm sido muitos e muitos avanços, protagonizados por uma associação de livre adesão, de filiação voluntária, criada há três décadas. Uma entidade que hoje tem 50 unidades de ponta a ponta, no país inteiro. Somos uma das organizações empresariais mais influentes no país, suplantando confederações patronais que sempre foram beneficiadas por enormes montantes dinheiro, que lhe caíam no colo pela lei da gravidade de uma contribuição sindical compulsória. Hoje temos um enorme acervo de informações e conhecimentos. Temos uma considerável massa crítica de talentos e inteligências. E, ainda, uma capilaridade nacional que nos convoca para um projeto de larga repercussão na vida empresarial brasileira. É o Projeto Conexão Abrasel.

O que se pretende com ele?

Com essa plataforma de conexões, a ser lançada no segundo trimestre de 2019, estará disponibilizada nas telas dos computadores e de qualquer smartphone uma ampla quantidade de conhecimentos e informações aos empreendedores do setor da alimentação fora do lar. Abrem-se nessa plataforma incontáveis possibilidades de interações. Serão cruzamentos e compartilhamentos de informações e conhecimentos, por meio das mais avançadas tecnologias da inteligência digital. Assim, os executivos e líderes das 50 seccionais e regionais disporão de muito tempo para a ação política, dialogando com os prefeitos, vereadores, deputados e governadores em torno das nossas causas, como a da redução e simplificação das regras relativas ao nosso setor. Teremos uma mobilização incomparavelmente maior do que a de hoje, que já não é pequena. O que mais confere qualidade aos sistemas federativos é a autonomia dos munícipios. Basta ver como isso se dá nos países mais desenvolvidos do mundo, sejam os da América do Norte, da Europa, da Ásia, com o Japão, a Coreia do Sul e Cingapura, e mais a Austrália e a Nova Zelândia. Somos historicamente viciados no poder central. Essa dependência do monarca ou do supremo mandatário é uma característica dos regimes populistas e das democracias imperfeitas. A Abrasel vai ajudar a empurrar o Brasil para modernidade. É chegado o momento de reconfigurarmos a nossa sociedade, porque já identificamos com muita clareza quais são as travas que têm nos impedido de renovar a nossa democracia.

Isso implicaria uma reforma política. Qual a ação prevista para essa área?

Daqui a dois anos, teremos eleições municipais. Essas eleições representarão excelente oportunidade para que a gente comece a atuar sobre as questões-chave que agora reconhecemos. Uma delas é o divórcio entre a sociedade e os políticos. Ficamos tão alheios à ação desses políticos, que mal nos lembramos em qual vereador votamos nas últimas eleições. Entre as causas abraçadas pela Abrasel está a do voto distrital misto nas cidades com mais de 200 mil eleitores. São 92 municípios. Em novembro de 2017, os senadores aprovaram o projeto de lei do voto distrital. Agora, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado até o final de setembro de 2019 para que tenha validade nas eleições do ano seguinte.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes 124. A entrevista na íntegra está disponível na versão impressa. 
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